Tributário
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Consultoria e Assessoria Jurítica
Tributário
No Direito Tributário, a P.Ramalho atua em benefício das empresas e das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, prestando, dentre outros, os seguintes serviços:
- Consultoria voltada à compreensão do mecanismo de tributação aplicável às atividades industriais, comerciais e de serviços
- Análise jurídico-contábil mediante o levantamento do passivo tributário e adoção das medidas legais tendentes a restituição e compensação de tributos pagos indevidamente
- Planejamento de operações específicas e do dia-a-dia das empresas, assim como nas operações de aquisição de empresas, fusões, incorporações, cisões, joint venture, e obtenção de incentivos fiscais
- Obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares, e formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes
- Atuação em contencioso administrativo e judicial em geral, destacando-se a interposição de embargos à execução, ajuizamento de ações anulatórias de débitos fiscais, e apresentação de defesas e recursos em processos administrativos
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