Terceiro Setor
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Consultoria e Assessoria Jurítica
Terceiro Setor
No Terceiro Setor, a P.Ramalho atua na consultoria e ampla assistência jurídica às Organizações da Sociedade Civil, dentre elas as Instituições Assistenciais, Educacionais e de Saúde; Organizações Religiosas e Fundações; e às empresas, que buscam se fortalecer por meio da Responsabilidade Social no desenvolvimento de atividades de interesse público e, assim, contribuir para a concretização dos Direitos Fundamentais constitucionalmente previstos.
Ademais, a P.Ramalho conta com equipe multidisciplinar, composta por capacitados profissionais na área jurídica, contábil e administrativa, preparada, portanto, para oferecer a mais completa assessoria às entidades do Terceiro Setor.
Exemplos de serviços desenvolvidos pela P.Ramalho no Terceiro Setor:
- Assessoria na elaboração e análise de estatutos sociais
- Requerimento administrativo de benefícios tributários perante a Receita Federal
- Atuação em procedimentos administrativos instaurados em face da Entidade
- Atuação em processos judiciais que envolvam os interesses da Entidade
- Assessoria para a obtenção de certificações, tais como o CEBAS, a certificação de OSCIP e eventuais certificações previstas para firmar parcerias com a Administração Pública em âmbito Estadual e Municipal
- Suporte na elaboração da escrituração contábil e conferência de documentos para adequação à legislação vigente e às normas do Conselho Federal de Contabilidade
- Obtenção de documentos necessários para formalizar parcerias com o Poder Público
- Elaboração de propostas de parcerias com a Administração Pública por iniciativa da Entidade
- Análise e eventual negociação de termos de parcerias de iniciativa da Administração Pública
- Prestação de esclarecimentos e elaboração de pareceres a respeito das regras estabelecidas pela Receita Federal para recebimento de doações
- Assessoria necessária à constituição e gestão de Fundos Patrimoniais
- Adequação da atuação de entidades que possuam contratos (parcerias) vigentes com a Administração Pública às normas concernentes à transparência
- Adequação da atuação das entidades à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
- Gestão da contratação de pessoal e de voluntários, para que tal ocorra nos termos da lei e de modo a prevenir processos judiciais contra a Instituição
- Gestão de contratos e termos firmados pela Entidade
- Acompanhamento de requerimentos perante os Ministérios e demais órgãos da Administração Pública direta e indireta
- Acompanhamento de fiscalizações do Poder Público, para resguardar os direitos da entidade
- Assessoria nas prestações de conta periódica, para garantir o cumprimento das normas aplicáveis
- Assessoria para adequação da Entidade às regras específicas referentes a respectiva área atuação
- Assessoria para adequação da atuação da entidade às normas de compliance e regras de combate à corrupção
- Elaboração de pareceres e consulta sobre temas jurídicos relacionados ao Terceiro Setor
- Estruturação de operações imobiliárias das Entidades, de modo a proporcionar um melhor resultado na utilização de seu patrim
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